Minuta: o texto existente no aplicativo ainda depende de revisão jurídica antes do uso comercial.
1. O serviço
O OD Sign permite enviar documentos para assinatura eletrônica, acompanhar seu andamento e guardar o documento final com evidências. A assinatura do destinatário não é assinatura qualificada individual ICP-Brasil.
2. Sua conta
Informe dados verdadeiros e mantenha suas credenciais em sigilo. O administrador da empresa responde pelos usuários que convida. A plataforma pode exigir confirmação de e-mail, celular e verificação adicional de acesso.
3. Uso permitido
Não use a plataforma para fraude, conteúdo ilegal ou coleta de assinaturas sem consentimento. Contas que violem as condições podem ser suspensas.
4. Planos e pagamento
Preços, limites e períodos de teste são apresentados no catálogo e no aplicativo. O teste, quando oferecido pelo plano, não exige cartão. Ao fim dele, a continuidade observa as condições da assinatura e da cobrança. Faturas vencidas podem resultar em suspensão após o prazo de tolerância configurado.
5. Documentos e evidências
Os documentos pertencem às pessoas e empresas envolvidas. O armazenamento segue a configuração de retenção aplicável e as obrigações legais. Baixe suas cópias e confira a adequação do serviço às necessidades de guarda.
6. Responsabilidades
O usuário deve verificar a admissibilidade da modalidade de assinatura e as formalidades de cada documento. A plataforma fornece os recursos e as evidências técnicas da operação.
7. Contato
Use o formulário de contato para dúvidas sobre estas condições. Consulte também o aviso de privacidade.