Termos de uso

Estes Termos de uso regulam o acesso e o uso da plataforma ODSign (o "serviço"), disponível em odsign.com.br, app.odsign.com.br e docs.odsign.com.br. Ao criar uma conta, contratar um plano ou assinar um documento pelo ODSign, você concorda com estes Termos e com a Política de privacidade.

1. O serviço

O ODSign permite enviar documentos para assinatura eletrônica, coletar assinaturas, acompanhar o andamento, gerar o documento final com certificado de conclusão e trilha de auditoria e verificar a autenticidade de documentos concluídos. As funcionalidades e limites de cada plano estão na página de planos e podem mudar com aviso prévio.

2. Conta e acesso

• Para usar o serviço como remetente, é preciso criar uma conta com dados verdadeiros e confirmar o celular.
• Você é responsável pela guarda da sua senha e pelas ações realizadas com o seu acesso. O administrador da conta define quem mais tem acesso e com qual perfil.
• Signatários não precisam de conta: acessam o documento pelo link pessoal recebido, que não deve ser compartilhado.

3. Uso permitido

Você se compromete a usar o ODSign de acordo com a lei e a não enviar conteúdo ilícito, fraudulento ou que viole direitos de terceiros, nem usar o serviço para enviar mensagens não solicitadas. Podemos suspender contas que violem estes Termos ou coloquem em risco a plataforma e seus usuários.

4. Validade das assinaturas

O ODSign oferece assinatura eletrônica com registro de evidências (como IP, data e hora, e-mail ou celular, verificações realizadas e hash SHA-256 do documento), nos termos da MP 2.200-2/2001 e da Lei 14.063/2020. O serviço não emite assinatura qualificada com certificado ICP-Brasil. Cabe às partes avaliar se a assinatura eletrônica é adequada ao documento e verificar a identidade de quem assina.

5. Planos, pagamento e renovação

• O plano gratuito pode ser usado sem custo, dentro dos seus limites.
• Planos pagos podem ser mensais ou anuais, com pagamento por Pix, boleto ou cartão de crédito processado por parceiro de pagamentos. O novo plano é ativado depois da confirmação do pagamento.
• As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada ciclo pelo valor contratado. Cobranças não pagas podem levar à suspensão da conta, que é reativada após a quitação.
• Para cancelar ou voltar ao plano gratuito, fale com o suporte. O cancelamento interrompe as próximas renovações.

6. Seus documentos

Os documentos e dados que você envia continuam sendo seus. Nós os armazenamos e processamos apenas para prestar o serviço, conforme a Política de privacidade. Você pode baixar os documentos concluídos e seus certificados a qualquer momento enquanto a conta estiver ativa.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenções e interrupções. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, nem pelo conteúdo dos documentos enviados pelos usuários.

8. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo site ou pelo e-mail da conta. O uso continuado depois da atualização significa concordância com a nova versão.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: Fale conosco.