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ODSign

Modelo de referência

Contrato de locação residencial

Modelo de referência de locação de imóvel residencial com fiança, laudo de vistoria, reajuste anual e as regras principais da Lei do Inquilinato.

Modelo de referência, genérico, para adaptar ao seu caso. Revise o texto com um advogado ou contador antes de usar: o ODSign não presta assessoria jurídica e não responde pelo conteúdo dos documentos.

O contrato de locação residencial reúne o imóvel, o prazo, o aluguel, os encargos, a garantia e as regras de uso e de devolução. Ele segue a Lei nº 8.245/1991, a Lei do Inquilinato, e funciona melhor com o laudo de vistoria anexado.

O modelo usa a fiança como garantia e traz o reajuste anual, a multa proporcional na devolução antecipada e o direito de preferência na venda. A lei proíbe mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato. No ODSign, locatário, fiadores, locador e testemunhas assinam na ordem que você definir, e o laudo de vistoria vai no mesmo envelope.

Prévia do modelo

Os campos entre colchetes, como [NOME DO CONTRATANTE], são para preencher. No arquivo para baixar, o texto é o mesmo.

Contrato de locação residencial

Partes

LOCADOR: [NOME DO LOCADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], CPF [CPF], residente em [ENDEREÇO]. LOCATÁRIO: [NOME DO LOCATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], CPF [CPF], residente em [ENDEREÇO]. FIADOR: [NOME DO FIADOR], CPF [CPF], residente em [ENDEREÇO], e seu cônjuge, [NOME DO CÔNJUGE], CPF [CPF]. ADMINISTRADORA, quando houver: [NOME DA IMOBILIÁRIA], CNPJ [CNPJ], CRECI [NÚMERO], como interveniente.

Imóvel

O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel residencial situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], matrícula nº [MATRÍCULA] do [CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS], no estado descrito no laudo de vistoria anexo, que faz parte deste contrato.

Finalidade

O imóvel destina-se exclusivamente à moradia do LOCATÁRIO e de sua família, e qualquer outro uso depende de autorização por escrito do LOCADOR.

Prazo

A locação vigora por [PRAZO] meses, de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO]. Se, findo o prazo, o LOCATÁRIO continuar no imóvel sem oposição do LOCADOR, a locação passa a vigorar por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas, nos termos da Lei nº 8.245/1991.

Aluguel e encargos

O aluguel mensal é de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), pago até o dia [DIA] de cada mês, por [FORMA DE PAGAMENTO]. Além do aluguel, cabem ao LOCATÁRIO, a partir da entrega das chaves, o IPTU, as despesas ordinárias de condomínio e as contas de consumo, como água, luz e gás.

Reajuste

O aluguel será reajustado a cada 12 meses pela variação acumulada do [ÍNDICE] no período ou, se ele deixar de existir, pelo índice que o substituir.

Atraso

O atraso no pagamento sujeita o valor devido a multa de [PERCENTUAL]%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, sem prejuízo das demais medidas previstas em lei.

Garantia

Em garantia das obrigações deste contrato, o FIADOR, com a anuência do seu cônjuge, responde solidariamente com o LOCATÁRIO, como principal pagador, até a efetiva devolução do imóvel, renunciando ao benefício de ordem.

Uso, conservação e benfeitorias

O LOCATÁRIO deve usar o imóvel com cuidado, reparar os danos que causar e devolvê-lo no estado descrito no laudo de vistoria, salvo o desgaste natural do uso. Benfeitorias e alterações dependem de autorização por escrito do LOCADOR, e as partes ajustam que [AS BENFEITORIAS FICAM INCORPORADAS AO IMÓVEL, SEM DIREITO A INDENIZAÇÃO OU RETENÇÃO, OU OUTRO AJUSTE].

Cessão e sublocação

A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, no todo ou em parte, dependem de consentimento prévio e por escrito do LOCADOR.

Devolução antecipada

Se o LOCATÁRIO devolver o imóvel antes do fim do prazo, pagará multa de [NÚMERO] aluguéis, reduzida proporcionalmente ao tempo de contrato já cumprido, salvo as hipóteses de dispensa previstas em lei.

Venda do imóvel e preferência

Se o LOCADOR decidir vender o imóvel, o LOCATÁRIO terá preferência para comprá-lo em igualdade de condições com terceiros, nos termos da Lei nº 8.245/1991.

Vistoria de saída e entrega das chaves

Na devolução, as partes farão a vistoria de saída, comparada ao laudo de entrada. A locação termina com a entrega das chaves, registrada em termo assinado pelas partes, depois de quitados os aluguéis e os encargos.

Assinatura eletrônica, foro e data

As partes reconhecem como válida a assinatura deste contrato e do laudo de vistoria por meio eletrônico, na plataforma ODSign, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e elegem o foro da comarca onde fica o imóvel, [CIDADE]/[UF]. [CIDADE]/[UF], [DATA]. As assinaturas constam da trilha de assinaturas, no fim do documento.

Como enviar este modelo para assinatura

  1. 1

    Preencha

    Baixe o modelo, preencha os campos entre colchetes e ajuste as cláusulas ao seu caso, com a revisão de um profissional.

  2. 2

    Envie

    Crie o envelope no ODSign com o arquivo em Word ou PDF, adicione quem assina, o papel de cada um e a forma de autenticação.

  3. 3

    Acompanhe

    Cada pessoa recebe o convite por e-mail ou WhatsApp. No fim, o documento assinado vem com a trilha de assinaturas e o carimbo do tempo.

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